Política de reembolso
Direito de livre resolução e devoluções
Direito de livre resolução para consumidores
Os consumidores têm o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias sem indicação de motivos.
O prazo de resolução termina catorze dias após o dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, tome posse física dos bens.
No caso de entregas separadas, o prazo inicia-se com a posse da última entrega.
Exercício do direito de livre resolução
Para exercer o direito de livre resolução, deve comunicar-nos a sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou e-mail).
Endereço para resolução e devoluções:
Třinecká realizační s.r.o.
Žihla 978
739 91 Jablunkov
República Checa
E-mail: info@rubber-paint.eu
Telefone: +420 605 333 955
Poderá utilizar o modelo de formulário de livre resolução em anexo, embora o seu uso não seja obrigatório. Para cumprir o prazo de resolução basta que envie a comunicação relativa ao exercício deste direito antes do termo do prazo.
Efeitos da resolução
Em caso de resolução do presente contrato, devolveremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos onerosa de entrega standard por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de catorze dias a contar da data em que tivermos sido informados da sua decisão.
O reembolso será efectuado utilizando o mesmo meio de pagamento usado por si na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário; em nenhum caso lhe serão cobradas quaisquer despesas em virtude desse reembolso.
Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens, ou até que tenha sido apresentada prova do envio dos bens, consoante o que ocorra primeiro.
Deverá devolver-nos ou entregar-nos os bens no endereço acima indicado, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de catorze dias a contar da data em que nos comunicar a sua decisão de resolução. Considera-se que o prazo é respeitado se enviar os bens antes do termo desse prazo.
Os custos directos da devolução dos bens são da sua responsabilidade.
Só é responsável pela depreciação dos bens resultante de uma utilização que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Exclusões do direito de livre resolução
O direito de livre resolução não se aplica aos contratos que tenham por objecto:
- o fornecimento de bens confeccionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados (por exemplo, base de mistura pigmentada individualmente conforme um RAL específico do cliente);
- o fornecimento de bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de protecção da saúde ou de higiene e cuja embalagem tenha sido aberta após a entrega;
- o fornecimento de bens que, após a entrega e por força da sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros (por exemplo, revestimentos já aplicados/instalados).
Resolução através do botão em linha (a partir de 19 de junho de 2026)
A partir de 19 de junho de 2026, poderá igualmente exercer o seu direito de livre resolução através de um botão de resolução directamente no nosso sítio Web. O botão encontra-se no rodapé e na sua conta de cliente. No formulário em linha recolhem-se apenas os dados necessários à resolução: nome, número de encomenda e endereço de e-mail. Após o envio receberá uma confirmação por e-mail.
Prazo de 14 dias — direito legal de livre resolução
Tem o direito legal de resolver o contrato no prazo de 14 dias sem indicação de motivos. O prazo de resolução termina 14 dias após o dia em que você ou um terceiro por si indicado (que não seja o transportador) tomar posse física da mercadoria. Para exercer o direito deve informar-nos (Třinecká realizační s.r.o., Žihla 978, 739 91 Jablunkov, República Checa; e-mail: info@rubber-paint.eu) da sua decisão através de uma declaração inequívoca (carta postal, e-mail ou, a partir de 19 de junho de 2026, através do botão de resolução).
Modelo de formulário de livre resolução
(Apenas deve preencher e devolver o presente formulário se desejar resolver o contrato.)
Para:
Třinecká realizační s.r.o.
Žihla 978, 739 91 Jablunkov, República Checa
E-mail: info@rubber-paint.eu
Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda do seguinte bem (*)/relativo à prestação do seguinte serviço (*):
______________________________________________
Encomendado a (*)/recebido a (*): ___________________
Nome do(s) consumidor(es): ___________________
Endereço do(s) consumidor(es): ___________________
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se o presente formulário for notificado em papel): ___________________
Data: ___________________
(*) Riscar o que não interessa.
Reclamações e garantia legal
Os defeitos podem ser reclamados no prazo de 24 meses a contar da recepção da mercadoria (garantia legal). Os danos de transporte visíveis devem ser comunicados no prazo de 3 dias úteis.
Processamos as reclamações no prazo de 30 dias. Em muitos casos bastam fotografias para a avaliação; nem sempre é necessária a devolução física.
Suportamos os custos de devolução em caso de reclamações fundamentadas e envios de substituição.